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Regulamento

Regulamento do Programa Mais Pfizer

1. O PROGRAMA

1.1. O Mais Pfizer é um programa de incentivo à adesão do paciente ao tratamento prescrito pelo médico que envolva algum dos medicamentos que fazem parte do Programa.

1.2. O Programa foi desenvolvido pelos Laboratórios Pfizer Ltda. (“Pfizer”), e os seus principais objetivos são levar a saúde mais próxima do paciente, com informações importantes sobre o tratamento, e oferecer descontos na aquisição dos medicamentos participantes.

2. CADASTRO E CONCESSÃO DE DESCONTOS

2.1. Podem participar do Programa, pacientes munidos de CPF, que recebam a prescrição dos produtos incluídos no Programa, de um médico que possua registro válido em um dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”).

2.2. O cadastro no Programa poderá ser realizado gratuitamente pela Central de Atendimento: 0800 012 6644; pelas farmácias parceiras do Programa; pelo site www.maispfizer.com.br, ou, pelo aplicativo Programa “Mais Pfizer”, disponível no IOS e Android.

2.3. As informações obrigatórias para realização do cadastro são: CPF, nome completo, data de nascimento, telefone com DDD, e-mail, dados da receita médica (obrigatórios para produtos tarjados "uso sob prescrição médica").

2.3.1. Os dados pessoais como telefone e e-mail poderão ser utilizados no cadastro de apenas um CPF.

2.4. É de inteira responsabilidade do paciente o fornecimento de informações verdadeiras e que estejam de acordo com a sua prescrição médica ao se cadastrar no Programa. A Pfizer não se responsabiliza por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo paciente, sobretudo em relação ao medicamento indicado em sua receita médica.

2.4.1. Caso haja comprovação de qualquer fraude na prestação das informações, a Pfizer se reserva o direito de descadastrar o paciente, sem qualquer aviso prévio.

2.5. As informações solicitadas na realização do cadastro serão utilizadas para garantir o correto acesso aos descontos do Programa e para o encaminhamento de materiais informativos sob autorização do paciente ou responsável legal.

2.5.1. A manutenção de dados atualizados é de inteira responsabilidade do paciente ou do responsável legal.

2.6. Ao realizar o cadastro, o paciente, ou responsável legal, autoriza, ou não, o recebimento de materiais informativos diversos, por meio do envio de e-mails, SMS ou contato telefônico.

Para deixar de receber tais materiais, basta entrar em contato com a Central de Atendimento: 0800 012 6644.

2.6.1. A recusa a receber materiais informativos diversos, indicada no item 2.6 acima, expressa vedação pelo paciente ao recebimento de qualquer contato proposto pelo Programa, independente da natureza da informação.

2.7. O paciente poderá realizar a compra dos produtos com desconto logo após a confirmação do seu cadastramento com o número do CPF e apresentação da prescrição médica (obrigatório para produtos tarjados "uso sob prescrição médica"), em qualquer farmácia credenciada ao Programa.

2.7.1. A lista dos estabelecimentos credenciados no Programa pode ser encontrada no site www.maispfizer.com.br, no aplicativo Programa Mais Pfizer (IOS ou Android) e na Central de Atendimento 0800 0126644 de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 20h.

2.7.2. A lista dos produtos participantes do Programa pode ser informada na Central de Atendimento 0800 012 6644 de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 20h.

2.7.3. Alterações de estabelecimentos credenciados e produtos participantes podem ocorrer sem aviso prévio, sendo de responsabilidade do paciente consulta-los periodicamente.

2.8. Em caso de dúvida, retificações, alterações ou solicitação de exclusão de dados cadastrais, o paciente deverá acessar seu perfil de cadastro no site ou ligar para a Central de Atendimento.

2.9. O participante do Programa, pessoal e intransferivelmente terá acesso a:

2.9.1. Informações de cunho educativo sobre diversos assuntos de saúde que se dará por meio do site www.maispfizer.com.br, do aplicativo Programa “Mais Pfizer”, do envio de e-mails, dentre outros;

a) Os adicionais informativos oferecidos pelo Programa possuem cunho explicativo ou complementar. Ou seja, nenhuma informação oferecida pelo Programa substitui, em hipótese alguma, o profissional de medicina ou serviço de emergência, nem deve servir de subsídio para um diagnóstico médico, tampouco estimular a automedicação.

2.9.2. O desconto em produtos participantes do Programa será aplicado sobre o Preço Máximo ao Consumidor, aquele publicado pela Câmara de Regulação do Mercado, vigente à época da compra do medicamento.

2.10. O valor final de compra dos produtos poderá variar de acordo com as diferentes microrregiões do território nacional devido a diferenças de tributação e legislação vigente.

2.11. Os descontos aplicados aos produtos inseridos no Programa poderão ser alterados, a exclusivo critério da Pfizer mediante a divulgação no site www.maispfizer.com.br e/ou comunicações por email, SMS ou telefone. No mesmo sentido, a seu exclusivo critério, a Pfizer poderá incluir ou excluir os produtos participantes no Programa a qualquer tempo.

2.11.1. Caso o paciente opte pela recusa de recebimento de materiais informativos diversos, referenciada no item 2.6, não serão realizadas comunicações ao paciente a respeito de alterações, inclusões ou exclusões de descontos, que poderão ser consultados por meio de acesso ao site ou contato telefônico à Central de Atendimento do Programa.

2.12. A Pfizer não se responsabiliza por outros descontos praticados por estabelecimentos credenciados.

2.13. Os descontos oferecidos pelo Programa não são cumulativos.

2.14. Os pacientes poderão adquirir um produto participante do Programa, da mesma marca, de acordo com o limite estabelecido. Para consultar esse limite, o paciente pode entrar em contato com a Central de Atendimento ou nos estabelecimentos credenciados.

2.15. O paciente ou seu representante legal, poderá cancelar sua participação no Programa a qualquer momento, bastando solicitar exclusão à Central de Atendimento: 0800 012 6644. O Programa tem um prazo de até 30 (trinta) dias para oficializar a solicitação.

3. PRAZO

3.1. O Programa será válido por prazo indeterminado, podendo ser alterado, encerrado ou suspenso, a qualquer momento, mediante comunicação, por meio do site www.maispfizer.com.br, e/ou, comunicação via e-mail, SMS ou telefone.

4. REDES CREDENCIADAS, FARMÁCIAS E DROGARIAS

4.1. A Pfizer não se responsabiliza pela impossibilidade de venda, pela indisponibilidade do sistema ou estoque de produtos dos estabelecimentos credenciados no Programa.

4.2. No momento da compra/venda, a farmácia ou drogaria fornecerá um cupom fiscal comprovando a utilização do Programa.

4.3. A Pfizer não tem responsabilidade pela qualidade do atendimento (cordialidade, problemas de sistemas, falta de estoque, informações equivocadas) das farmácias/drogarias participantes da Rede Credenciada do Programa, vez que não tem qualquer ingerência no seu funcionamento.

4.4. À Pfizer não se responsabiliza por fatos ou circunstâncias anormais fora do seu controle não se limitando a problemas na rede de telefonia, no fornecimento de energia elétrica ou na transmissão de informações entre o estabelecimento e o Programa que venham a impedir a autorização da compra com o desconto.

5. DA CONFIDENCIALIDADE E DA PRIVACIDADE DOS DADOS

5.1. Ao aderir ao programa o paciente participante concorda expressamente que todos os dados pessoais fornecidos e os demais dados que vierem a ser coletados dos participantes no Programa Mais Pfizer poderão ser compartilhados com o Grupo Pfizer, afiliadas ou parceiros, vinculados ao Programa e agências reguladoras, sempre de forma confidencial, tanto no Brasil como no exterior. Os dados dos participantes serão usados para fins de monitorar sua participação no Programa, oferecer descontos em produtos, prover informações que possam interessar ao participante e gerar relatórios estatísticos.

5.2. A Pfizer se responsabiliza pela manutenção da base de dados do Programa em um ambiente seguro, de acesso restrito, garantindo sua integridade e confidencialidade.

5.3. O participante poderá solicitar, a qualquer tempo a atualização/alteração de seus dados cadastrais e/ou a exclusão/cancelamento do seu cadastro.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Esta política se aplica a todos os canais de comunicação e transações do Programa em todo território brasileiro.

6.2. Este Regulamento poderá sofrer alterações a qualquer momento, entretanto, a versão atualizada estará sempre disponível no site www.maispfizer.com.br.

6.3. Em caso de relato de um evento adverso de qualquer medicamento participante, o Programa poderá entrar em contato conforme a autorização do participante ou com o médico prescritor para obter informações complementares.

6.4. Ao realizar o cadastro no Programa, o paciente formaliza o entendimento e concordância com as cláusulas deste regulamento. Caso não concorde com qualquer item deste regulamento, o paciente não deve se cadastrar no Programa.

6.5. Os descontos provenientes do Programa são dados pela Pfizer por mera liberalidade, motivo pelo qual a Pfizer reserva-se o direito de alterar ou interromper este Programa, a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que qualquer compensação seja devida a qualquer participante.

6.6. A utilização do Programa implica na plena aceitação pelo paciente de todos os termos e condições previstos no presente regulamento.

6.7. O paciente poderá ser excluído do Programa, independentemente de prévia notificação, caso preste informações inverídicas no cadastro, ou o utilize em favor de terceiros, ou ainda, utilize o Programa de forma contrária a este regulamento ou à legislação nacional em vigor.

6.8. A exclusão do participante do Programa cessará por completo a concessão de qualquer desconto e informação.

6.9. Em caso de dúvidas sobre o Programa, o paciente poderá contatar a Central de Atendimento: 0800 012 6644, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto feriados.