TERMO DE USO PROGRAMA MAIS PFIZER

Data da última atualização: Junho de 2024

Seja bem-vindo às ferramentas digitais (Website, WhatsApp e Aplicativo IUdo) do Programa Mais Pfizer (denominados em conjunto como “Plataforma”). A Plataforma é controlada e operada pela Pfizer Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 61.072.393/0001-33, estabelecida na Rua Alexandre Dumas, 1860, 3º andar, CEP 04717-904, São Paulo – SP (que, juntamente com outras empresas do seu grupo econômico, será denominada “Pfizer”).

Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso para que você possa utilizar a Plataforma.

Caso você não concorde com quaisquer dispositivos dos Termos de Uso, não acesse ou utilize a Plataforma. Seu acesso e utilização representa sua aceitação integral e incondicional aos Termos de Uso.

Para fins destes Termos de Uso, “Usuários” são todas as pessoas físicas cadastradas ou não cadastradas, que de qualquer forma interagem, acessam ou utilizam a Plataforma.

Objetivo da Plataforma

A Plataforma é um dos canais pelos quais os participantes do Programa Mais Pfizer (“Programa”) poderão realizar seu cadastro e ter acesso às informações disponibilizadas pelo Programa. O Programa Mais Pfizer é um programa de incentivo à adesão do paciente ao tratamento prescrito pelo médico que envolva algum dos medicamentos que fazem parte do Programa.

A Plataforma terá áreas: (i) de livre acesso, com informações sobre saúde, que poderão ser vistas por pessoas que sejam ou não participantes do Programa e (ii) restrita, com informações e canais de contato de interesse especificamente dos participantes do Programa.

Natureza das Informações

A Plataforma poderá disponibilizar informações relacionadas a várias condições médicas e seu tratamento. Tais informações, no entanto, não devem ser interpretadas como definitivas ou exatas, bem como não pretendem substituir as discussões estabelecidas entre médicos e pacientes ou servir de subsídio para efetuar um diagnóstico médico, ou ainda, estimular a automedicação.

A Pfizer acredita que todo e qualquer tratamento deve ser conduzido por profissionais autorizados e habilitados, levando em consideração as características particulares de cada paciente. A informação contida na Plataforma não deve ser utilizada para diagnosticar um problema de saúde ou doença. 

A Plataforma não se destina a interferir: (a) na liberdade de escolha exercida pelos médicos na prescrição de medicamentos e na tomada de decisões sobre tratamento ou (b) na autonomia dos pacientes. A Plataforma não se destina a promover produtos da Pfizer.

A Plataforma poderá também disponibilizar opiniões emitidas por especialistas consultados sobre temas específicos ou ainda citações de artigos divulgados pela imprensa. A Pfizer esclarece que tais informações representam unicamente a opinião dos consultados ou do veículo de informação que as publicou, não sendo responsável pelo teor ou exatidão das opiniões divulgadas.

A PFIZER ENVIDARÁ ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA INCLUIR INFORMAÇÕES PRECISAS E ATUALIZADAS NA PLATAFORMA. A PFIZER NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA OU ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANTO À CONFIABILIDADE, EXATIDÃO, VALIDADE, ATUALIDADE, UTILIDADE, INTEGRIDADE, PERTINÊNCIA, OPORTUNIDADE OU ABRANGÊNCIA DE TAIS INFORMAÇÕES.  

A PFIZER AFASTA TODAS AS GARANTIAS E/OU RESPONSABILIDADES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DECORRENTES OU RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DE SEU CONTEÚDO, INCLUINDO GARANTIAS DE POSSÍVEL ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

As informações disponibilizadas na Plataforma podem incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos, por exemplo. A Pfizer se reserva o direito de acrescentar, excluir ou modificar informações contidas na Plataforma, a qualquer momento, sem prévio aviso.

Informações sobre Produtos

Na área restrita aos participantes do Programa, a Plataforma poderá apresentar informações sobre produtos industrializados ou comercializados pela Pfizer, tais como nomes, descrições, rótulos e bulas.

Participação do Usuário na Plataforma

O acesso à Plataforma é oferecido de forma gratuita e poderá ser feito de qualquer dispositivo com acesso à rede mundial de computadores.

A Plataforma pode fornecer funcionalidade por meio da qual o Usuário pode fazer upload de informações (como dados, texto e imagens) relacionadas ao seu uso da Plataforma (coletivamente, “Uploads”). Se o Usuário usar tal funcionalidade, automaticamente concede à Pfizer uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, sublicenciável, totalmente paga e mundial para usar, distribuir, reproduzir e armazenar seus Uploads (no todo ou em parte) em qualquer formato ou meio já conhecido ou desenvolvido posteriormente, estritamente na medida necessária para sua interação com o Programa (“Licença”).

O Usuário é o único responsável por todos os seus Uploads e declara e garante que: (a) possui todos os direitos sobre seus Uploads ou, alternativamente, adquiriu todos os direitos necessários sobre seus Uploads para permitir que conceda à Pfizer todos os direitos aqui descritos e (b) seus Uploads não infringem os direitos de propriedade intelectual, privacidade ou quaisquer outros direitos legais ou morais de terceiros.

Cadastro de Usuários e Conta Pfizer GPA

Algumas áreas da Plataforma só podem ser utilizadas por pessoas devidamente cadastradas. Assim, ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos e estar em pleno gozo de seus direitos civis. Para Usuários menores de 18 anos, o cadastramento só será permitido por intermédio de quem seja seu representante legal em conformidade com a legislação brasileira e desde que o medicamento prescrito pelo médico tenha indicação em bula para a sua idade. Para esse caso, no momento do cadastramento, caso o menor não tenha CPF, pode ser utilizado o CPF do responsável legal.

O acesso à Plataforma (ou seja, ao Website e ao Aplicativo IUdo) é gerenciado por meio da Conta Pfizer GPA (Global Patient Authentication ou, em português, Autenticação Global de Pacientes). A Conta Pfizer GPA permite que você crie uma única conta que pode ser usada para fazer login em qualquer aplicativo/website e serviço da Pfizer conectado à Conta Pfizer GPA, incluindo a Plataforma. Observe que alguns aplicativos/websites da Pfizer podem exigir informações adicionais ou até mesmo aprovação antes de você poder fazer login, e o processo de revisão e aprovação para esses aplicativos/websites será gerenciado por meio desses próprios aplicativos/websites. Para criar a Conta Pfizer GPA, você precisará fornecer seu nome, sobrenome, endereço de e-mail, senha da conta e, para cidadãos brasileiros, seu número de CPF, que será usado como nome de usuário. 

Cada Usuário deve ter apenas um cadastro junto à Plataforma. Caso a Pfizer verifique que o Usuário possui cadastro duplicado, todos os cadastros do Usuário serão cancelados.

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos do cadastro indicados como obrigatórios. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras. A Pfizer não faz qualquer verificação quanto à autenticidade dos dados cadastrais de seus Usuários. O Usuário deverá arcar isoladamente com qualquer declaração falsa ou omissa que possa gerar prejuízos à Pfizer ou a terceiros. De todo modo, caso a Pfizer tome ciência de qualquer dado cadastral falso ou omisso, excluirá o cadastro do Usuário e todas as suas informações.

O Usuário é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de acesso em local seguro. O Usuário deve notificar a Pfizer imediatamente sobre qualquer violação de segurança, ou uso não autorizado de seu cadastro. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, ainda que o Usuário tenha confiado a sua senha a terceiros.

Caberá ao Usuário informar à administração da Plataforma acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.

Em caso de constatação de infração do Usuário aos presentes Termos ou violação à lei, a exclusivo critério da Pfizer, o cadastro do Usuário será bloqueado, assim como seu acesso à Plataforma e às suas informações, independentemente de prévia notificação.

App Store / Google Play

Os provedores de plataformas, como Apple Inc. e Google Inc., que disponibilizam o Aplicativo IUdo para download, não são partes destes Termos de Uso e não têm qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao Aplicativo.

Quais Dados Pessoais Coletamos

Para fins desta Política de Privacidade, consideram-se “Dados Pessoais” as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. A Pfizer e os Administradores do Programa agindo em seu nome coletam Dados Pessoais de diversas formas, incluindo através do cadastro realizado pelo paciente, das solicitações feitas em nossos canais de atendimento, incluindo o WhatsApp, e da utilização do site do Mais Pfizer.

Coletamos os seguintes Dados Pessoais:

• Informações de cadastro. São as informações que o Participante fornece ao realizar o cadastro no Programa por um dos canais disponíveis (Central de Atendimento, site, APP IUdo, WhatsApp ou Rede Credenciada): nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento e medicamento prescrito. São coletadas também informações relacionadas ao(à) médico(a) prescritor(a): nome do(a) médico(a) e número do CRM.
• Informações de navegação. São as informações que coletamos dos usuários (Participantes ou não) que navegam no site do Mais Pfizer: endereço de IP, informações sobre o dispositivo utilizado, data e hora de acesso, idioma de preferência, entre outras.
• Outras informações fornecidas pelos Participantes. São as demais informações voluntariamente fornecidas pelos Participantes do Programa, como por exemplo em comunicações com a Pfizer ou com os Administradores do Programa, por meio da Central de Atendimento, tais como: relatos, demandas, questionamentos, dúvidas, solicitações e queixas, aceite e preferências para receber contatos e comunicações por telefone, SMS , e-mail ou WhatsApp. Nesses contatos podem ser solicitados endereço, sexo, idade, CPF, nome do cuidador, e-mail, data de nascimento, informações sobre seus médicos, inclusive nome do médico, CRM, telefone, e-mail e especialidade, informações sobre a participação no Programa. Essas informações também podem incluir dados de saúde, se o Participante as fornecer, como por exemplo: relatos de eventos adversos e queixas técnicas, diagnóstico suspeito, patologia, informações sobre produtos, inclusive sobre aquisições, reposições e trocas de produtos realizadas, quantidades adquiridas, lotes, nota fiscal, endereço de entrega, em caso de gestação, data prevista do parto, informações sobre tratamentos inclusive data de início e término do tratamento, uso de medicamentos, local de guarda de medicamentos e posologia.

Como Utilizamos os Dados Pessoais

A Pfizer e os Administradores do Programa agindo em seu nome utilizam os Dados Pessoais, inclusive dados de saúde dos Participantes, para os fins descritos nesta Política de Privacidade e quaisquer outras finalidades previamente informadas ao titular dos dados.

Podemos agregar os Dados Pessoais que os usuários de nosso APP nos fornecem. Desde que os dados agregados não o identifiquem pessoalmente ou qualquer outro indivíduo, podemos usar e divulgar esses dados agregados para qualquer finalidade.

Os Dados Pessoais são utilizados para:

• Viabilizar a concessão de descontos na aquisição de medicamentos.
• Identificar e disponibilizar materiais informativos de interesse dos Participantes.
• Entrar em contato com os Participantes, caso seja necessário, como por exemplo para comunicar sobre alterações no Regulamento do Programa e nesta Política de Privacidade, informar sobre novas funcionalidades do site e responder a solicitações, dúvidas e reclamações.
• Realizar análises estatísticas sobre os Participantes e os(as) médicos(as) prescritores(as), para aprimorar e desenvolver novos produtos e serviços.
• Diagnosticar e solucionar eventuais problemas técnicos do site do Mais Pfizer.
• Aperfeiçoar e desenvolver uma melhor experiência para os Participantes no uso do site do Mais Pfizer.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive na comunicação às autoridades competentes de evento adversos ou questões relacionadas à segurança e qualidade dos nossos produtos.
• Investigar e instruir eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais e proteger os direitos e interesses da Pfizer, nossas afiliadas ou terceiros.
• Enviar PIN/código de convite ou redefinições de senha;
• Permitir que Programa conclua sua avaliação de elegibilidade e, subsequentemente, inscreva você no Programa, se for bem-sucedido;
• Operar nossos negócios para cumprir as obrigações legais e fornecer o Programa e (quando aplicável) o APP, incluindo para identificar tendências de uso do nosso APP e analisar a eficácia de nossas comunicações (quando apropriado em um nível agregado) (caso você paciente seja um usuário do App).

Com Quem Podemos Compartilhar os Dados Pessoais

Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais coletados não serão fornecidos a terceiros não parceiros da Pfizer, nem tampouco expostos ao público, vendidos ou comercializados.

Caso você opte por utilizar o WhatsApp como canal do Mais Pfizer, os dados pessoais poderão ser acessados pela empresa gerenciadora desse canal, sendo que nesse caso todo e qualquer dado pessoal ou dado pessoal sensível estará sujeito à política de privacidade do WhatsApp. 

Nós podemos compartilhar os Dados Pessoais nas seguintes hipóteses:

• Para outras empresas do Grupo Pfizer, no Brasil ou no exterior, para as finalidades identificadas nessa Política de Privacidade.
• Para agentes, contratados e prestadores de serviço, que tratam os Dados Pessoais em nome da Pfizer e de acordo com as instruções da Pfizer, para a prestação de serviços como armazenamento de dados, gerenciamento da base de pacientes, envio de comunicações, manutenção e gestão dos canais de atendimento ao cliente e fornecimento de infraestrutura, entre outros.
• Para autoridades judiciais, policiais ou administrativas, no Brasil ou no exterior, em cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória.
• Para terceiros em conexão com qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transferência ou outra disposição de toda ou parte de nossos negócios, ativos ou ações (inclusive em processo de falência ou semelhante).
• Relatórios estatísticos criados a partir de dados agregados, que não revelem a identidade dos titulares, poderão também ser compartilhados com terceiros, tais como afiliadas, subcontratados e/ou parceiros comerciais da Pfizer.

Como Coletamos os Dados Pessoais

Além das informações que os Participantes voluntariamente nos enviam, utilizamos certas tecnologias como “cookies”, “web beacons” e “IPs” para a coleta de informações no site do Mais Pfizer.

Ao navegar no site do Mais Pfizer ou ao utilizar qualquer um de seus recursos ou ferramentas, um cookie poderá ser enviado para o dispositivo. Um cookie é um fragmento de dado que o identifica como um usuário único, reconhecendo, acompanhando e armazenando suas informações de navegação. O site insere cookies em seu dispositivo contendo um identificador exclusivo usado para melhor compreender o uso do site, possibilitando que a Pfizer identifique quais funcionalidades são preferidas pelos usuários (por exemplo, com base no número de visitas a essas funcionalidades).

Se o usuário estiver cadastrado no site, quando fizer o log-in, poderá ser fornecido um cookie, que será mantido pelo site ou pelo navegador, e conterá um identificador. Este tipo de cookie é usado para identificar o usuário e fornecer-lhe acesso a áreas do site que são limitadas a usuários cadastrados, tais como aqueles que permitem que o usuário visualize e gerencie sua conta.

Caso o usuário se cadastre e entre em nossas áreas de acesso especial e tiver modificado seu navegador ou site para não aceitar cookies, precisará reiniciar o navegador para aceitar os cookies enviados. Caso contrário, o usuário poderá não ter acesso a certas áreas do site. Para aprender mais sobre cookies e como especificar os cookies de sua preferência, favor pesquisar "cookie" na parte de "Ajuda" de seu navegador. 

Além dos cookies, nós poderemos utilizar ou autorizar a utilização de outras tecnologias de coleta de dados e identificação, tais como “beacons” (também conhecidos como “pixel tags” ou “clear gifs”). Os beacons servem para ajudar a gerenciar e aperfeiçoar nossos serviços, sistemas, publicidade e anúncios online e demais ferramentas. Eles são pequenos blocos de código inseridos no site que podem coletar informações sobre seu dispositivo, incluindo, por exemplo: modelo de dispositivo, sistema operacional, versão de navegador, horário de acesso, endereço IP e outras informações similares.

Podemos incluir também pixel tags em mensagens de e-mail com formato HTML que enviamos (ou que são enviadas em nosso nome), a fim de determinar quais mensagens de e-mail foram abertas e indicar se uma mensagem de e-mail suscitou uma ação.

O usuário poderá tornar alguns pixel tags ou web beacons inutilizáveis ao rejeitar os cookies a eles associados.

Sites, conteúdos e aplicativos de terceiros, assim como afiliados, subcontratados ou parceiros comerciais da Pfizer poderão utilizar seus próprios cookies ou beacons, os quais podem não operar nos mesmos termos desta Política de Privacidade. Dessa forma, a Pfizer não se responsabiliza por estes sites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. 

Recomendamos que os usuários consultem as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou outras ferramentas.

Coletamos também o endereço IP (Protocolo da Internet), um número automaticamente atribuído ao equipamento pelo seu provedor de conexão à internet sempre que se conecta à Internet. A Pfizer poderá também usar os endereços IP para coletar informações anônimas e agregadas sobre o número de visitantes e uso do site. 

Segurança

Temos um compromisso com a segurança dos Dados Pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. A Pfizer e os Administradores do Programa agindo em seu nome empregam sistemas de segurança usualmente adotados pelo mercado para proteger suas informações contra acessos não autorizados, mas não garante que alguma informação pessoal não será acessada por terceiros não autorizados.

ARMAZENAMENTO E CRIPTOGRAFIA DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são armazenados em servidores baseados em nuvem no Brasil, nos Estados Unidos da América pertencentes ou controlados pela Pfizer Inc. Observe que os dados pessoais serão armazenados na nuvem, independentemente do método pelo qual os dados pessoais são fornecidos ao programa (ou seja, por e-mail, por meio do aplicativo, WhatsApp ou por outro método off-line).

A Pfizer e os Administradores do Programa agindo em seu nome, conforme aplicável, armazenam os Dados Pessoais, pelo período necessário ou permitido em vista das finalidades para as quais os Dados Pessoais foram coletados, conforme exposto nesta Política de Privacidade. Os critérios utilizados para determinar nossos períodos de retenção incluem, mas não se limitam a: (i) duração do relacionamento entre o titular e a Pfizer; (ii) eventual obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção; e (iii) prazos prescricionais aplicáveis, conforme previsto em lei.

No caso de Dados Pessoais compartilhados por meio do APP, estes não serão armazenados localmente no dispositivo do Participante.

No caso de Dados Pessoais compartilhados por meio do WhatsApp seguirão também termos da política de privacidade do canal.

Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, os titulares dos Dados Pessoais têm direito a:

• Confirmação de que os Dados Pessoais estão sendo tratados.
• Acesso aos Dados Pessoais.
• Correções de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei.
• Portabilidade de Dados Pessoais a um terceiro, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais.
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento, na medida do permitido em lei.
• Informações sobre as entidades às quais os Dados Pessoais tenham sido compartilhados.
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e consequências da negativa.

Revogação do consentimento.

Em sua solicitação, informe-nos quais Dados Pessoais você gostaria de alterar, se gostaria de excluí-los de nosso banco de dados ou, caso contrário, informe-nos sobre a limitação que gostaria de colocar em nosso uso. Para sua proteção, podemos apenas implementar solicitações com relação aos Dados Pessoais associados ao endereço de e-mail que você usa para nos enviar suas solicitações e podemos precisar verificar sua identidade antes de implementar sua solicitação. Tentaremos atender à sua solicitação assim que possível.

 Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, entre em contato com o Programa Mais Pfizer através do telefone 0800-0126644 (de segunda a sexta-feira das 8h00 às 20h00) ou em [email protected]. 

Se você solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, isso impedirá sua participação contínua no Programa. Observe que podemos precisar reter determinados Dados Pessoais após uma solicitação de exclusão de acordo com a seção Armazenamento e Criptografia de Dados Pessoais. 

Dados Pessoais de Menores de 18 anos

Caso o Participante tenha menos de 18 (dezoito) anos de idade, o tratamento dos Dados Pessoais será realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (“Responsável pelo Cadastro”). Ao fornecer Dados Pessoais de indivíduos com menos de 18 (dezoito) anos, o Responsável pelo Cadastro declara, sob as penas da lei, que possui a autoridade apropriada para fazê-lo, incluindo, sem limitação, a concordância do outro detentor do poder familiar, conforme aplicável de acordo com a legislação brasileira, e que pode demonstrar essa autoridade à Pfizer mediante solicitação.

Obrigações e Restrições

Aos Usuários é vedado:

(i)             cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas;

(ii)           disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;

(iii)         disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção da Plataforma, das redes de comunicação, ou, de qualquer forma, prejudicar o uso e qualidade oferecida;

(iv)          utilizar a Plataforma para fins comerciais;

(v)           enviar ou tentar disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs e cookies, entre outros;

(vi)          utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações da Plataforma, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;

(vii)        usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar a Plataforma, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;

(viii)      remover, esconder ou prejudicar qualquer nota, banner ou signo distintivo ou marca da Plataforma;

(ix)          utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP anônimo;

(x)           interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança da Plataforma, especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso da Plataforma e seus respectivos conteúdos;

(xi)          solicitar informações de login e/ou de acesso de conta pertencente a outro Usuário;

(xii)        envidar qualquer atividade discriminatória por conta de etnias, raça, nacionalidades, religiões, credos, sexo, política, entre outros e

(xiii)      realizar quaisquer atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana ou contra os bons costumes.

Links de Terceiros

A Plataforma poderá conter links para websites da internet ou outros recursos, inclusive links de publicações médicas, órgãos públicos de saúde e de sociedades médicas. Assim, estes links serão disponibilizados como uma conveniência ao Usuário e, como a Pfizer não tem controle sobre tais websites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que a Pfizer não é responsável pela sua disponibilidade e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais websites ou recursos. Nesse sentido, recomenda-se que o usuário se informe sobre a política de websites de terceiros antes de acessá-los ou fornecer qualquer tipo de informação.

A Pfizer poderá armazenar informações sobre os acessos do Usuário a referidos links de terceiros. 

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma, tais como informações, textos, layouts, designs, formatações, manuais, imagens, vídeos, aúdios, gráficos, estatísticas, artigos, marcas, entre outros, pertencem à Pfizer e a terceiros que licitamente cederam/licenciaram seu direito de uso à Pfizer, sendo certo que o uso ou acesso à Plataforma e/ou a qualquer de suas funcionalidade não será entendido como atribuição de direitos ao Usuário de nenhuma forma.

Salvo se diversamente previsto nestes Termos de Uso, o Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte das informações e conteúdos da Plataforma, bem como se obriga a utilizar todo o conteúdo da Plataforma de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da Pfizer, bem como fica vedado o fornecimento de login e senha para terceiros não cadastrados.

Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, a Pfizer poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a execução destes Termos de Uso se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo aqui previsto e demais políticas da Pfizer. A Pfizer ainda poderá tomar tais medidas se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as transações em andamento serão automaticamente canceladas e os dados respectivos eliminados. A Pfizer não realiza back-up de nenhuma informação, mensagem ou conteúdo postado na Plataforma.

Limitação de Responsabilidade

O USO DESTA PLATAFORMA PELO USUÁRIO CORRE POR SUA CONTA E RISCO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A PFIZER OU QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PLATAFORMA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES) DECORRENTES DO SEU ACESSO E USO, OU INCAPACIDADE DE ACESSO E USO DA PLATAFORMA.

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A PFIZER NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE QUAISQUER ERROS OU FALHAS.

EMBORA A PFIZER ADOTE MEDIDAS CONTRA VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA DE ACORDO COM AS PRÁTICAS USUAIS DO MERCADO, O USUÁRIO DEVE ESTAR CIENTE DE QUE EM NENHUM AMBIENTE VIRTUAL É POSSÍVEL ASSEGURAR QUE SISTEMAS E SERVIDORES NÃO SERÃO ATACADOS, INVADIDOS, MODIFICADOS OU LESADOS, DE QUALQUER FORMA, POR TERCEIROS.

A PFIZER NÃO É NEM SERÁ RESPONSÁVEL (I) PELA QUALIDADE OU DISPONIBILIDADE DA CONEXÃO DO DISPOSITIVO DO USUÁRIO À INTERNET EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, (II) PELA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS DISPONIVEIS EM RAZÃO DA INCOMPATIBILIDADE DA CONFIGURAÇÃO TÉCNICA DO APARELHO DE CONEXÃO DOS USUÁRIOS E (III) PELA DESOBEDIÊNCIA DE OUTROS USUÁRIOS AOS TERMOS DE USO AQUI ESTABELECIDOS, (IV) POR QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.

É de inteira responsabilidade dos Usuários manter o ambiente de seu computador, telefone, tablet ou qualquer outro equipamento de acesso à Plataforma seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

POR ISSO, A PFIZER TAMBÉM NÃO RESPONDERÁ POR DANOS OU VÍRUS QUE POSSAM VIR A INFECTAR O EQUIPAMENTO OU OUTROS BENS DECORRENTES DO ACESSO DO USUÁRIO À PLATAFORMA OU POR DESCARREGAR QUAISQUER MATERIAIS, DADOS, TEXTOS, IMAGENS, VÍDEOS OU ÁUDIOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA.

O Usuário reconhece e concorda que a Pfizer terá direito de suspender o acesso do Usuário à Plataforma a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas preventivas ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que as obrigações do Usuário previstas nestes Termos não estão sendo atendidas ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho da Plataforma.

Infrações

O Usuário que infringir os presentes Termos de Uso será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Pfizer venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros.

Na hipótese de qualquer Usuário considerar que a Plataforma esteja sendo utilizada de forma indevida, o Usuário deverá enviar uma comunicação à administração da Plataforma, através do endereço eletrônico [email protected], contendo a descrição da suposta atividade irregular ocorrida na Plataforma, incluindo, sem limitação, a descrição dos fatos ou circunstâncias que revelam o caráter irregular de tal atividade; identificação precisa de onde a violação pode ser encontrada na Plataforma (com respectiva URL) e declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa.

Uma vez recebida tal comunicação, a Pfizer, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de retirar o conteúdo supostamente infrator da Plataforma ou excluir os Usuários infratores.

Alterações nos Termos de Uso

A Pfizer reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, alterar ou de outra forma atualizar os presentes Termos de Uso. Em caso de modificação, a Pfizer irá disponibilizar um aviso na Plataforma e os novos termos de uso entrarão imediatamente em vigor. Caso não concorde com os termos alterados, o Usuário deverá deixar de acessar a Plataforma. O acesso e utilização da Plataforma após a publicação das alterações representa a aceitação integral e incondicional aos novos Termos de Uso.

A disponibilização da Plataforma tem duração indeterminada e a Pfizer reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior, a disponibilização da Plataforma, ou sua inteira transformação e modificação.

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e /ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail [email protected].